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Trabalho em domingos e feriados tem relação de atividades com autorização permanente atualizada

O Ministério da Economia atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e nos feriados (civis e religiosos), a que se refere o art. 68, parágrafo único, da CLT, a qual passa a vigorar nos termos a seguir a partir de 1º de março de 2021:


I - INDÚSTRIA


1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.


2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.


3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.


4) Produção, transmissão (INCLUÍDO) e distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório, mas incluídos:


a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e


b) as respectivas obras de engenharia. (TRECHO EM NEGRITO INCLUÍDO)


5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.


6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.


7) Confecção de coroas de flores naturais.


8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.


9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.


10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica), de alumínio e do vidro; excluídos os serviços de escritório.


11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.


12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.


13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.


14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.


15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).


16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.


17) Usinas de açúcar e de álcool; incluídas oficinas; excluídos serviços de escritório.


18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.


19) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.


20) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.


21) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.


22) Indústria do refino do petróleo, excluídos os serviços de escritório. (TRECHO EM NEGRITO INCLUÍDO)


23) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.


24) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.


25) Processamento de hortaliças, legumes e frutas.


26) Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.


27) Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório.


28) Indústria aeroespacial.


29) Indústria de beneficiamento de grãos e cereais.


30) Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas. (TRECHO EM NEGRITO INCLUÍDO)


31) Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório.


(ITENS 32 A 44 INCLUÍDOS)


32) Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório.


33) Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório.


34) Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório.


35) Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório.


36) Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção.


37) Indústria química.


38) Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório.


39) Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório.


40) Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório.


41) Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório.


42) Indústria de alimentos e de bebidas.


43) Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.


44) Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos.


II - COMÉRCIO


1) Varejistas de peixe.


2) Varejistas de carnes frescas e caça.


3) Venda de pão e biscoitos.


4) Varejistas de frutas e verduras.


5) Varejistas de aves e ovos.


6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).


7) Flores e coroas.


8) Barbearias e salões de beleza.


(ALTERADO – Redação anterior: “8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.”)


9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).


10) Locadores de bicicletas e similares.


11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).


12) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.


13) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.


14) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.


15) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.


(Portaria SEPRT nº 1.809/2021 - DOU de 18.02.2021)


Fonte: Editorial IOB

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