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Texto x norma jurídica: transação é causa de extinção da obrigação tributária?

Sumário: 1. Introdução. 2. A obrigação tributária: seus elementos componentes. 3. O esfacelamento da obrigação tributária: a afetação de um de seus elementos componentes. 3.1. Artigo 156 do Código Tributário Nacional e o elemento da obrigação tributária que “desaparece”. 3.2. A releitura do artigo 156, III do código tributário nacional: transação não é causa de extinção da obrigação tributária. 4. Conclusão.


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Camila Campos Vergueiro é Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do IBET. Advogada.


Fonte: IBET