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Terceiros como sujeitos habilitados a interpretar e argumentar na dinâmica do sistema tributário

Terceiros como sujeitos habilitados a interpretar e argumentar na dinâmica do sistema tributário brasileiro


Sumário: 1. Introdução – 2. Um exemplo concreto – 3. Relações jurídicas, interpretação e argumentação – 4. Conclusão – 5. Referências. “Através das próximas linhas, pretende-se argumentar que o direito positivo permite que terceiros – administrados que não se confundem com contribuintes nem com responsáveis tributários – constituam relações tributárias alheias e, por isso, que interpretem e argumentem para a aplicação (e, assim, para a incidência) das normas tributárias no processo de positivação do sistema tributário brasileiro.”


Henrique Mello é Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Master di secondo livello em Direito pela Università Degli Studi di Genova; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Professor de Direito Tributário; Coordenador do IBET em São José do Rio Preto; Advogado tributarista.


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Fonte: IBET