Buscar

STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB

Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, o Supremo Tribunal Federal lançou a “Coletânea Temática de Jurisprudência: Advocacia e OAB”, conjunto de julgados da Corte sobre as atividades da advocacia em geral, que englobam as advocacias privada e pública (federal e estadual), das defensorias públicas, das procuradorias federais e da Fazenda nacional. A publicação é gratuita e a versão digital está disponível no portal do STF.


O livro, editado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, contém decisões monocráticas, súmulas, súmulas vinculantes e acórdãos publicados no Diário da Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico até fevereiro de 2020. As decisões estão ordenadas pela data de julgamento, com a transcrição das mais recentes antes das mais antigas. Os julgamentos selecionados envolvem questões constitucionais e de relevância, como o direito dos advogados, as incompatibilidades e os impedimentos; o Conselho Federal da OAB e as Seccionais, com as respectivas funções, eleições e mandatos; e as funções e estruturas das defensorias, das procuradorias e das advocacias públicas.


Confira na página da Livraria do Supremo outras publicações editadas pelo Tribunal.


EC/EH


Fonte: STF

Posts recentes

Ver tudo

Breve exame da EC nº 109, de 15-3-2021

Essa Emenda, resultante da PEC Emergencial de nº 186/2019, contém a seguinte ementa que, por si só, dá a ideia do tamanho da mutilação da Constituição: Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167,