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Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica

Resumo. Este artigo tem como objetivo analisar a regra da seletividade no ICMS, conforme prevê o art. 155, § 2º, III, da Constituição. Neste desiderato, será feito o cotejo da doutrina para explicar a forma de aplicação da seletividade com base em seu critério de validação: a essencialidade, no ordenamento jurídico vigente, demonstrando os conceitos, limites e controle desta aplicação, bem como sua relação com a igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade. Verificar-se-á o emprego da regra no caso da energia elétrica, com vistas a demonstrar o flagrante desrespeito ao ditame constitucional quando da ampla utilização de alíquotas majoradas para este item de natureza essencial à dignidade humana. Por fim, será abordada a discussão judicial em torno da matéria, que se encontra em sede de repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 714.139/SC.


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JOÃO DE SOUZA ALHO NETO

MESTRANDO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBDT. GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA. MEMBRO DO IBDT. COLABORADOR DE PESQUISA DA REVISTA DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL. PESQUISADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – NEF/FGV DIREITO SP.


Fonte: Ibdt.org.br/

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