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SC – Prorrogado o prazo de suspensão de cancelamento de parcelamento de débito

SC – Prorrogado o prazo de suspensão de cancelamento de parcelamento de débito decorrente do não pagamento de parcela vencida


Foi publicado o ato em comento para prorrogar, até 31.12.2020, o prazo de suspensão do cancelamento de parcelamento de débito relativo ao ICMS e ITCMD em decorrência do não pagamento de parcela vencida.


O ato em questão entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos desde 1º.10.2020.


(Decreto nº 881/2020 - DOE SC de 06.10.2020)


Fonte: Editorial IOB

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