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Relação de atividades com autorização permanente para trabalho em domingos e feriados é atualizada

O Ministério da Economia atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, a que se refere o art. 68, parágrafo único, da CLT, a qual passa a vigorar nos termos a seguir:


I - INDÚSTRIA


1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.


2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.


3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.


4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.


5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.


6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.


7) Confecção de coroas de flores naturais.


8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.


9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.


10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica), de alumínio (incluída) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.


11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.


12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.


13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.


14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.


15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).


16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.


17) Usinas de açúcar e de álcool; incluídas oficinas; excluídos serviços (alterado) de escritório.


18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.


19) Indústria de (vidro - excluída) cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.


20) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.


21) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.


22) Indústria do refino do petróleo.


23) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.


24) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.


25) processamento de hortaliças, legumes e frutas.


26) Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.


27) Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;


28) Indústria aeroespacial.


29) Indústria de beneficiamento de grãos e cereais. (incluída)


30) Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios. (incluída)


31) Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório. (incluída)


II - COMÉRCIO


1) Varejistas de peixe.


2) Varejistas de carnes frescas e caça.


3) Venda de pão e biscoitos.


4) Varejistas de frutas e verduras.


5) Varejistas de aves e ovos.


6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).


7) Flores e coroas.


8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.


9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).


10) Locadores de bicicletas e similares.


11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).


(excluídos - Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios)


12) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.


13) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.


14) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.


15) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.


16) Serviços de propaganda dominical.


17) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.


18) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.


19) Comércio em hotéis.


20) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.


21) Comércio em postos de combustíveis.


22) Comércio em feiras e exposições.


23) Comércio em geral.


24) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.


25) Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados. (incluída)


26) Lavanderias e lavanderias hospitalares. (incluída)


III - TRANSPORTES


1) Serviços portuários.


2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.


3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.


4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.


5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.


6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.


7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.


8) Serviços de manutenção aeroespacial.


IV - COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE


1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.


2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.


3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).


4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).


V - EDUCAÇÃO E CULTURA


1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.


2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.


3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.


4) Museu; excluídos de serviços de escritório.


5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.


6) Empresa de orquestras.


7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório.


8) Instituições de culto religioso.


VI - SERVIÇOS FUNERÁRIOS


1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.


VII - AGRICULTURA E PECUÁRIA


1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.


(excluída - Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação)


2) Produção (incluída), colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais (incluídos).


3) Plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar. (incluída)


VIII - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (incluída)


1) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios. (incluída)


2) Hotelaria hospitalar, incluídos os serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação, gerenciamento de resíduos, central telefônica. (incluída)


IX - ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS (incluída)


1) Atividades envolvidas no processo de automação bancária. (incluída)


2) Teleatendimento e telemarketing. (incluída)


3) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria. (incluída)


4) Serviços por canais digitais, incluídos serviços de suporte a esses canais. (incluída)


5) Áreas de tecnologia, de segurança e de administração patrimonial. (incluída)


6) Atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual. (incluída)


7) Atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, de trem e de metrô. (incluída)


X - SETORES ESSENCIAIS (incluída)


1) Setores essenciais conforme previsto no art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. (incluída)


(Portaria SEPRT nº 19.809/2020 - DOU 1 de 28.08.2020)


Fonte: Editorial IOB