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Reforma tributária foi formalmente encaminhada ao Congresso Nacional

Por meio da Mensagem nº 300/2021 (DOU 1 de 25.06.2021 - Edição Extra), o Poder Executivo encaminhou formalmente ao Congresso Nacional, o projeto de lei da Reforma Tributária, cujo texto "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".


(Mensagem da Presidência da República nº 300/2021 - DOU 1 de 25.06.2021 - Edição Extra)


Fonte: Editorial IOB