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Publicada tabela de contribuição previdenciária/2021

A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores a seguir:

Foi definido ainda, entre outros, que:


a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2021, é de R$ 51,27, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25;


b) o auxílio-reclusão, desde 1º.01.2021, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.503,25, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.100,00, desde 1º.01.2021;


c) o reajuste dos benefícios concedidos, de acordo com as respectivas datas de início, aplicável desde janeiro/2021, observa a tabela a seguir:

(Portaria SEPRT nº 477/2021 - DOU de 13.01.2021)


Fonte: Editorial IOB

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