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Planejamento tributário como ferramenta estratégica

Entre muitas outras coisas, virou parte de nossas rotinas o bombardeio de informações e análises sobre o que vem ocorrendo e o que devemos esperar da pandemia e de seus efeitos político e econômico. Em geral, o alívio de saber que toda tempestade uma hora acaba é imediatamente ameaçado pela completa e unânime incapacidade de se afirmar com certeza quando isso vai acontecer. Como mergulhadores submersos e incapazes de retornar imediatamente à superfície, famílias e empresas precisam segurar o fôlego: suas reservas financeiras são o oxigênio de que precisam para poder sobreviver a esse período angustiante.


No caso de companhias, poucas são as agraciadas com a manutenção ou aumento da demanda consumidora, e mesmo estas não escapam da necessidade de inovar, considerando as pesadas restrições à livre circulação. Na maioria dos negócios, muito caixa será consumido e a necessidade de se assegurar uma posição confortável de recursos levou a uma corrida por empréstimos e uma avaliação criteriosa de gastos.


A despeito das incontroláveis novas variáveis que nos tiraram a ilusão de controle e previsibilidade, há um fato facilmente aceitável como definitivo: assim como o caixa é recurso valioso e indispensável para os particulares, o Estado tende a contar ainda mais com a arrecadação de tributos. Pois é. Na seara tributária, o “novo normal” não deve trazer alívio ao mercado. Impostos, contribuições e taxas continuarão abocanhando parcela considerável da riqueza gerada.


É nesses tempos desafiadores que a equipe de colaboradores e fornecedores responsáveis pela apuração e recolhimento de tributos pode ser ainda mais estratégica, viabilizando a criação de uma margem de segurança e conservando caixa por meio da redução de encargos correntes, administração de passivos em cobrança ou recuperação de ativos esquecidos. O grau de eficiência tributária, sempre relevante no resultado final das companhias, pode agora ser a diferença entre portas fechadas para sempre e uma retomada triunfante.


Felizmente, existem diversas oportunidades de priorizar o caixa com estratégias tributárias. O planejamento mediante a revisão de rotinas internas é um caminho fortemente recomendável para qualquer negócio. Isso porque além de a carga fiscal representar custo e tempo relevantes — havendo, portanto, boa probabilidade de eventuais ajustes terem efeito notável —, existe um verdadeiro cipoal de regras e interpretações, o que embora sempre seja visto primeiramente como arriscado e custoso (hajam obrigação acessória e compliance!), demonstra ser a base fiscal terreno fértil para se encontrar ganhos escondidos.


Empreender, como muito em nossas vidas, é administrar riscos, e a realidade fiscal das companhias brasileiras sempre foi investir (muito) em pessoal e estrutura predominantemente ocupados apenas com o cumprimento das (pesadas) obrigações fiscais do dia a dia. Este momento é uma oportunidade de destinar esses recursos à busca de possíveis economias, sempre dentro dos devidos limites legais e com a conservadora aferição de riscos, custos e ganhos potenciais. Essa consciência é que determinará o quanto um planejamento será efetivamente factível.


A boa notícia é que os resultados tendem a ser expressivos e imediatos e o investimento relativamente baixo. Para iniciar, nem são necessários novos ativos. Em nossa experiência, o mero questionamento do status quo é o ponto de partida para a visualização de possíveis caminhos. E a regra é que há profissionais altamente capacitados dentro das empresas, senão elas nem seriam capazes de manter suas complexas obrigações a contento.


Como há séculos ironizados, os tributos são as únicas certezas da vida além da morte, e no caso brasileiro isso é explícito pela incidência de impostos, taxas e contribuições em uma miríade de hipóteses (inclusive na morte). De fato, na nossa realidade empresarial, há custos fiscais importantes em todas as aquisições de insumos e revendas de mercadorias (ensejando a oportunidade de se investigar a existência de regimes ou alíquotas diferenciadas, para si e para os fornecedores, ainda que alterada a cadeia de distribuição), em todas as relações da força de trabalho própria ou terceirizada (possibilitando que se analise alternativas no regime de contratação e forma de compensação) e sobre qualquer resultado (tema que atrai a constante avaliação quanto à dedutibilidade de perdas, hoje potencializadas, ou o creditamento de gastos pertinentes ao negócio — alguém ousa hoje negar o cabimento dos extraordinários investimentos para garantir atuação remota?).


Nossos legisladores e governantes também foram craques em criar uma rede complexa de normas que, de tão extensa, é conhecida na íntegra por literalmente ninguém. E mesmo favores ou opções legais claras podem passar despercebidos no enorme ruído que é manter a contabilidade e os registros de uma companhia em dia.


Acima de isso tudo, temos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional princípios e balizas que fundam as bases para muitas teses jurídicas quanto à inexigibilidade de tributos em determinados casos, boa parte delas já testadas e aprovadas no Judiciário — na nossa conta, são 156 principais temas com prognóstico favorável aos contribuintes.


Algumas lições são adequadas ao cenário atual, como a não incidência de IPTU se o direito de propriedade é severamente limitado (estabelecimentos comerciais impossibilitados de serem acessados por calamidade pública) ou a inexigibilidade de contribuições sobre salários que não retribuem qualquer contraprestação laboral (funcionários impedidos de trabalhar).


Parte do problema dos contribuintes é que, como já dito, nossa base normativa e jurisprudencial é complexa, sempre sob atualização e muitas vezes ambígua — a expressão Vuca, mais recentemente cunhada, poderia ser usada para nosso sistema tributário há décadas. Além de não ser fácil compreender e defender uma posição favorável à companhia, não raro diante um dilema na apuração de impostos acaba prevalecendo a falsa premissa de que a posição mais conservadora seria a de seguir a alternativa que implique arrecadar o valor mais alto.


Em resumo, para sobreviver à crise atual as empresas terão suas lideranças testadas. Inovação e eficiência serão exigidas, mas em qualquer caso o caixa será um recurso essencial. Num país em que a carga tributária representa pouco mais de um terço do PIB, faz todo sentido revisitar rotinas e oportunidades fiscais para reduzir obrigações e potencializar ativos, sempre dentro da legalidade, permitindo que os negócios saiam vivos e mais preparados da tempestade.


São comuns os comparativos das maiores companhias do País. Certamente dentro de alguns anos, passada a tempestade, esses rankings serão povoados pelas companhias que melhor souberam se adaptar aos desafios atuais, e é difícil imaginar que o planejamento tributário não tenha sido um recurso relevante para isso.


por Matheus Bueno de Oliveira é sócio do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers


Fonte: Capitalaberto.com.br/

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