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PIS/COFINS: zeradas alíquotas para Gás e Óleo Diesel

Através do Decreto 10.638/2021 foram alterados o PIS/COFINS sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.


Os coeficientes de redução do PIS/COFINS, ficam fixados em:


– um inteiro para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg;

– um inteiro para o óleo diesel e suas correntes, até 30.04.2021.


As alíquotas do PIS/COFINS, com a utilização dos coeficientes determinados, ficam reduzidas para:


– R$ 0,00 por tonelada de GLP, quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 quilogramas;

– R$ 0,00 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes (com vigência até 30.04.2021).


Fonte: Guiatributario.net/