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O direito de defesa e sua amplidão

Para melhor esmiuçar este tema, considero relevante enfrentar a questão da interpretação do direito, para delimitação do papel do advogado, distinguindo-o do jurista (doutrinador). Em seguida, importante se faz a análise acerca da proteção que a Constituição Federal dedicou ao direito de defesa para, por fim, compreender a dimensão deste no âmbito do direito tributário.


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Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do CEU Law School- Escola de Direito.


Fonte: IBET

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