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ITR - Divulgada norma que obriga a vinculação de imóveis inscritos no SNCR e no Cafir

ITR - Divulgada norma que obriga a vinculação de imóveis inscritos no SNCR e no Cafir para fins de estruturação do CNIR


A Receita Federal baixou a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.968/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), com efeitos a partir de 1º.08.2020.


Os titulares de imóveis rurais estão obrigados à atualização cadastral dos imóveis inscritos no SNCR e no Cafir, de forma a promover a vinculação entre eles nos referidos sistemas.


A vinculação será realizada por meio do serviço “Gerenciar Vinculação” do sistema eletrônico online do CNIR, disponível nos sites da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos respectivos endereços www.receita.fazenda.gov.br

e www.incra.gov.br.


A Instrução Normativa em fundamento revoga, também, a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.581/2015.


(Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.968/2020 - DOU 1 de 23.07.2020)


Fonte: Editorial IOB

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