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ITCMD/SC – Divulgada Nota Técnica relativamente a incidência do imposto na reserva

ITCMD/SC – Divulgada Nota Técnica relativamente a incidência do imposto na reserva, instituição e extinção de usufruto


O Fisco estadual publicou o ato em comento para divulgar a Nota Técnica n° 1/2020 relativamente a incidência do ITCMD na reserva, instituição e extinção de usufruto.


Ressalta-se que Nota Técnica n° 1/2020 substitui e revoga a Nota Técnica n° 16/2017.


As disposições contidas no ato em questão entram em vigor na data de sua publicação.


(Ato DIAT nº 33/2020 – Pe/SEF SC de 29.09.2020)


Fonte: Editorial IOB

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