Por meio do Decreto nº 10.352/2020 foi reduzida de 15% para 0%, até 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o termômetro digital classificado no código 9025.19.90 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
A partir de 1º.10.2020, fica restabelecida a alíquota do IPI anteriormente incidente sobre o mencionado produto.
(Decreto nº 10.352/2020 - DOU 1 de 19.05.2020 - Edição Extra)
Fonte: Editorial IOB
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento, o juiz C
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