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IPI - Alterada a TIPI mediante modificação de alíquotas de consoles e de máquinas de jogos de vídeos

IPI - Alterada a TIPI mediante modificação de alíquotas de consoles e de máquinas de jogos de vídeos, NCM 9504.50.00


Foram alteradas, na forma do Anexo ao Decreto nº 10.532/2020, em fundamento, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo, a seguir reproduzido:

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(Decreto nº 10.532/2020 - DOU 1 de 27.10.2020)


Fonte: Editorial IOB


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