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IOF - Prorrogado para o período de 03.04 a 02.10.2020 a redução a zero das alíquotas

IOF - Prorrogado para o período de 03.04 a 02.10.2020 a redução a zero das alíquotas incidentes sobre as operações de crédito


Nas operações de crédito contratadas no período entre 03.04 e 02.10.2020, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 do art. 7º do Regulamento do IOF (RIOF) ficam reduzidas a zero.


Os incisos mencionados do caput do art. 7º do RIOF tratam das hipóteses de créditos e financiamentos neles especificados, enquanto o § 15, trata da alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou jurídica.


A alíquota zero aplica-se, também, às operações de crédito:


a) previstas no § 7º do art. 7º do RIOF, ou seja, na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados, na hipótese em que houver nova incidência do IOF, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado;


b) não liquidadas na data do vencimento; e


c) cuja base de cálculo seja apurada pelo somatório dos saldos devedores diários na forma dos §§ 18 e 19 do art. 7º do RIOF, hipótese em relação à qual ,se aplica a alíquota zero aos saldos devedores diários apurados entre 03.04 e 02.10.2020.


Cabe observar, ainda, que, nas operações de crédito contratadas entre 03.04 e 02.10.2020, a alíquota adicional do IOF fica reduzida a zero, tanto as que se referem ao § 15 do art. 7º, quanto as mencionadas no § 5º do art. 8º, do RIOF.


(Decreto nº 10.414/2020 - DOU 1 de 03.07.2020)


Fonte: Editorial IOB

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