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ICMS/SC – Instituído o Programa de Incentivo à Cultura

Com o objetivo de estimular as realizações de projetos cultura o Governo estadual instituiu o Programa de Incentivo à Cultura - PIC. O contribuinte do ICMS que apoiar que apoiar financeiramente esses projetos poderá deduzir do valor do imposto devido mensalmente, os recursos aplicados no projeto, não podendo exceder os limites previstos no ato ora pulicado. Ressalta-se que o contribuinte do ICMS com débito inscrito na dívida ativa há mais de 12 meses, poderá quitá-lo com desconto de 25%, desde que apoie financeiramente um projeto. (Lei nº 17.942/2020 - DOE SC de 13.05.2020) Fonte: Editorial IOB

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