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ICMS/SC - Instituídas as tabelas de ajustes da EFD-ICMS/IPI

Através do ato em fundamento, o Fisco estadual instituiu as seguintes tabelas de ajustes da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), conforme previstas no Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 e Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.00:


a) Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS;


b) Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal; e


c) Tabela de Itens para Cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).


Sendo assim, fica revogado o Ato DIAT nº 36/2019, no qual, os contribuintes deverão observar as novas tabelas para lançamentos na EFD-ICMS/IPI.


(Ato DIAT nº 18/2020 - Pe/SEF SC de 28.05.2020)


Fonte: Editorial IOB

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