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Governo federal reduz as alíquotas das contribuições incidentes sobre medicamentos

No período de 09.04 a 30.09.2020, ficam reduzidas as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, classificado nos seguintes códigos: a) 3003.90.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - medicamento a granel; e b) 3004.90.99 da TIPI - medicamento em doses. A partir de 1º.10.2020, ficam restabelecidas as alíquotas das referidas contribuições anteriormente incidentes sobre os produtos anteriormente mencionados. (Decreto nº 10.318/2020 - DOU 1 de 09.04.2020 - Edição Extra B) Fonte: Editorial IOB

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