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Governo apresentará projeto para alterar mecanismos do ICMS sobre combustível

Para conter a alta dos combustíveis no mercado interno, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o governo buscará a aprovação de um projeto de lei complementar que alterar o mecanismos de definição das alíquotas de ICMS pelos Estados, de modo a garantir uma maior previsibilidade de custos do derivado. Ele mencionou que, na esfera federal, a cobrança de PIS/Cofins tem valor fixo de R$ 0,35 e o ICMS varia.


“O que o governo federal vai buscar fazer é reduzir os impostos federais”, disse Bolsonaro, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Pretendemos ultimar estudo, e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos projeto para que o ICMS venha a incidir no preço das refinarias ou preço fixo para álcool, gasolina e diesel”, disse o presidente.


Ele explicou que a questão do ICMS passará por estudo, que poderá ser adotado por cada Assembleia Legislativa, reforçando que os governadores têm a “política própria deles". "E não buscamos interferir.”


O presidente abriu sua fala ressaltando que o governo não pretende fazer intervenção na política de preços da Petrobras, lembrando que a estatal “está inserida no contexto mundial com políticas próprias”. “O coração do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, não é diferente do meu, queremos o bem do Brasil”, disse.


Além disso, ele declarou que não fará intervenção na política econômica. “Jamais darei palpite na Economia, a palavra final é do ministro Paulo Guedes, a não ser que apareça questão social gravíssima”, disse, ressaltando que “somos liberais, conscientes e responsáveis”.


Outro aspecto observado pelo governo é que o preço dos combustíveis nas refinarias é um e na bomba é mais do que o dobro. “Nós sabemos do peso do Estado na política energética”, comentou.


Em live ontem transmitida por meio das suas redes sociais, o presidente tinha sinalizado que debateria a possibilidade de apresentar um projeto ao Congresso tornando fixo o ICMS sobre combustível. Pressionado por caminhoneiros sobre a alta no preço do diesel, o presidente defendeu transparência na composição dos preços. “Gostaríamos que o Congresso aprovasse lei dizendo que ICMS vai incidir sobre preço do diesel na refinaria ou tenha valor fixo”, afirmou.


Mudanças na tributação dos combustíveis que acarretem queda no preço final estão entre as reivindicações de caminhoneiros, que nos últimos dias ameaçaram entrar em greve.


Sobre a categoria, Bolsonaro agradeceu nesta sexta-feira os caminhoneiros por não aderirem ao novo movimento de paralisação contra os recentes aumentos de preço do diesel nas bombas. Ele reforçou que sabe das condições de trabalho deles. “Caminhoneiros têm os seus problemas, que passam não só pelo preço do combustível.”


O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reforçou a fala do presidente, dizendo que a escalada de preço do diesel é importante para os caminhoneiros e “pesa no bolso” das pessoas. “Os caminhoneiros tiveram sensibilidade e brasilidade, não aderiram ao movimento e acreditam nas políticas do governo”, disse o ministro.


Segundo ele, os trabalhadores do transporte de carga rodoviário compreendem as limitações de atuação do governo, reiterando que também respeita a independência da Petrobras na definição dos preços na refinaria. E que essa discussão deve ser tratada no âmbito da questão tributária.


Freitas lembrou que outras medidas foram tomadas e estão sendo estudadas para ajudar os caminhoneiros, como diminuição de pedágios e estímulo ao cooperativismo. “A agenda de trabalho é contínua e vai trazer muitos resultados”, afirmou.


Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch


Fonte: Valor