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Efeitos modulatórios em matéria tributária

Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema brasileiro vigente: 2.1 Modulação no controle concentrado; 2.2 Modulação no controle difuso – 3. Modulação de efeitos de decisões em matéria tributária: 3.1 Premissas; 3.2 Ação rescisória, irretroatividade, coisa julgada e modulação de efeitos – Conclusões – Referências.


Rafael Pandolfo é Advogado. Graduado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET-RS), Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Assuntos Técnicos, Tributários e Legais (CONTEC/FIERGS), Consultor da Federação do Comércio de Bens e Serviços (FECOMERCIO), Ex-Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entre março/2011 e maio/2015.


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Fonte: IBET