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Divulgado novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Por meio da Portaria MDC nº 519/2020, foram divulgados novos calendários de pagamentos e saques do auxílio emergencial (Lei nº 13.982/2020), conforme os seguintes critérios:


a) o público beneficiário que teve o pagamento reavaliado em outubro de 2020 decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da:

a.1) primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I - Ciclo 4, da mencionada Portaria;

a.2) segunda parcela do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo III - Ciclo 5, da mencionada Portaria;

a.3) terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo IV - Ciclo 6, da mencionada Portaria.


Nas datas indicadas nos Anexos I, III e IV, que se referem a modalidades de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.


Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma da letra “a” estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes dos Anexos II e V, que se referem a modalidades de saque em dinheiro; e nas datas indicadas nestes anexos, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.


(Portaria MC nº 519/2020 - DOU 1 de 29.10.2020)


Fonte: Editorial IOB

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