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Disciplinados os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil

Disciplinados os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento


A partir de 1º.01.2021, entrará em vigor a Resolução DC/Bacen nº 6/2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.


As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem registrar no ativo imobilizado de uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de terceiros, destinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa finalidade por período superior a um exercício social.


Os ativos imobilizados de uso devem ser reconhecidos pelo valor de custo, que compreende:


a) o preço de aquisição ou construção à vista, acrescido de eventuais impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra;

b) os demais custos diretamente atribuíveis, necessários para disponibilizar o ativo no local e nas condições para o seu funcionamento; e

c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de restauração do local em que está localizado, caso a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento assuma a obrigação de arcar com tais custos quando da aquisição do ativo.


No tocante à depreciação do imobilizado de uso deve ser reconhecida mensalmente em contrapartida a conta específica de despesa operacional. Para esse efeito, considera-se:


a) depreciação, a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo imobilizado de uso ao longo da sua vida útil;

b) valor depreciável, a diferença entre o valor de custo de um ativo e o seu valor residual;

c) valor residual, o valor estimado que a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse as condições esperadas para o fim de sua vida útil; e

c) vida útil, o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.


A depreciação deve corresponder ao valor depreciável dividido pela vida útil do ativo, calculada de forma linear, a partir do momento em que o bem está disponível para uso.


O valor contábil de um ativo imobilizado de uso deve ser baixado por ocasião de sua alienação ou quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.


As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem transferir do imobilizado de uso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários para a venda:


a) a parcela substancial do ativo que não seja utilizada nas suas atividades; e

b) os bens cujo uso nas suas atividades tenha sido descontinuado.


No mais, fica revogada a Circular DC/Bacen nº 3.817/2016, que dispunha sobre o assunto.


(Resolução DC/Bacen nº 6/2020 - DOU 1 de 14.08.2020)


Fonte: Editorial IOB


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