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Destaques Pe/SEF - 20/11/2019

ATO DIAT Nº 029/2019


Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


ATO DIAT Nº 031/2019


Altera o art. 3º do Ato DIAT nº 043/2018, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

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DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO

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DECRETO Nº 1.096, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder E

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