Buscar

Destaques Pe/SEF - 10/09/2019

PORTARIA SEF N° 120/2019


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no art. 106, §2º, inciso I, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando a publicação do Decreto n º 146, de 19 de junho de 2019, RESOLVE:


Art. 1º O item 3.2.20. do Anexo I da Portaria SEF nº 153, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 03/09/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (c

Destaques DOU - 02/09/2020

DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

Destaques DOU - 01/09/2020 - Edição Extra

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau

© 2020 - Contador SC.