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Destaques Pe/SEF - 05/11/2020

ATO DIAT Nº 037/2020


Altera o Ato DIAT nº 028, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.