Buscar

Destaques Pe/SEF - 04/12/2019

PORTARIA SEF N° 344/2019


Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.


PORTARIA SEF N° 377/2019


Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

© 2020 - Contador SC.