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Destaques DOU - 31/10/2019

LEI Nº 13.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.


LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.


PORTARIA Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).


PORTARIA Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019


Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que dispõe sobre os parâmetros gerais para o atendimento aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.


COMUNICADO Nº 34.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA.

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PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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