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Destaques DOU - 30/09/2019

PORTARIA Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


RESOLUÇÃO Nº 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.


DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com a nova redação dada ao art. 289 pela Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019.


COMUNICADO Nº 34.318, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de setembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


OUTROS. SUJEIÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. SERVIÇO DE DESPACHANTE. NÃO EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. NÃO RETENÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


A isenção prevista no § 8º do art. 9º-A da Lei nº 7.827, de 1989, aplicase somente às operações de financiamento efetuadas pelos bancos administradores dos Fundos Constitucionais.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


JUROS MORATÓRIOS

INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES

DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 267, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Obrigações Acessórias


DIRF. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SOCIEDADE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI


BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA A CONSUMIDOR FINAL.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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