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Destaques DOU - 30/08/2019

DECRETO Nº 9.994, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.


DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.


RESOLUÇÃO Nº 697, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Resolução nº 694/PRES/INSS, de 8 de agosto de 2019.


RESOLUÇÃO Nº 698, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Altera as Resoluções n° 681/PRES/INSS, de 24 de maio de 2019, e n° 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019.


COMUNICADO Nº 34.096, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.038, DE 26 DE AGOSTO DE 2019


ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


RETENÇÃO. EMPRESAS EM CONSÓRCIO. RECOLHIMENTO INTEGRAL NO CNPJ DO CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE GPS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PELA CONSORCIADA.

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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da in

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LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da popu

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ATO DIAT Nº 011/2021 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

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