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Destaques DOU - 30/07/2021

LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021


Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.


DECRETO Nº 10.757, DE 29 DE JULHO DE 2021


Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


CIRCULAR Nº 951, DE 28 DE JULHO DE 2021


Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.


CIRCULAR Nº 952, DE 29 DE JULHO DE 2021


Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.


PORTARIA ME Nº 9.081, DE 29 DE JULHO DE 2021


Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.


PORTARIA ME Nº 9.044, DE 28 DE JULHO DE 2021


Altera a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia.


CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2021


Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.


PORTARIA COGEA Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2021


Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.


COMUNICADO Nº 37.462, DE 29 DE JULHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de julho de 2021.