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Destaques DOU - 30/01/2019

ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020


Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.


PORTARIA CONJUNTA Nº 2.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2020


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O SECRETÁRIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o inciso X do art. 23, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, respectivamente, bem como o disposto na alínea "q" do inciso VII do artigo único do Anexo do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos §§ 1º e 2º do art. 169 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com as alterações do Decreto nº 9.700, de 8 de fevereiro de 2019, bem como na Portaria nº 115, de 21 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu calamidade pública nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta no Estado do Espírito Santo, e pelo que consta do Processo nº 10132.100020/2020-90, resolvem:


Art. 1º Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Tempestade Local, Convectiva - Chuvas Intensas, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo:


COMUNICADO Nº 35.089, DE 29 DE JANEIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de janeiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2020


Assunto: Obrigações Acessórias


PESSOAS JURÍDICAS. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. OBRIGATORIEDADE. APRESENTAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – Importação


INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE CONDENSADOS. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Importação

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Importação


INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE AROMÁTICOS. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 321, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO FAZENDÁRIO COM DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE.

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