RESOLUÇÃO Nº 4.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, que estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras.
RESOLUÇÃO Nº 4.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
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ATO DIAT Nº 004/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras pro
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