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Destaques DOU - 29/04/2020

DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.


DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


CARTA CIRCULAR Nº 4.037, DE 27 DE ABRIL DE 2020


Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


CIRCULAR Nº 903, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Publica a versão 11 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


PORTARIA Nº 10.786, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF.


PORTARIA Nº 543, DE 27 DE ABRIL DE 2020


Autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.


PORTARIA Nº 544, DE 27 DE ABRIL DE 2020


Estabelece regras para o trâmite de documentos necessários à aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social, pelo prazo que durar a emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


PORTARIA Nº 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020


Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.943, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.


PORTARIA Nº 759, DE 24 DE ABRIL DE 2020


Altera a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros, para estabelecer novo canal para a prestação de informações sobre delitos aduaneiros.


ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Ratifica o Convênio ICMS 38/20, aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicado no DOU em 17.04.2020.


INSTRUÇÃO Nº 26, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Prorroga o prazo de disponibilização do Relatório Anual de Informações.


COMUNICADO Nº 35.594, DE 28 DE ABRIL DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.008, DE 27 DE ABRIL DE 2020


ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. IMPRESSÃO GRÁFICA. ENCOMENDA DE TERCEIRO. CONSUMIDOR FINAL. CONDIÇÕES PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE TRINTA E DOIS POR CENTO SOBRE A RECEITA BRUTA.

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