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Destaques DOU - 29/01/2020

PORTARIA Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2020


Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES).


DELIBERAÇÃO Nº 841, DE 28 DE JANEIRO DE 2020


Esclarece o posicionamento da CVM quanto à aplicação do art. 16 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º, caput, incisos I e IX, § 1º, inciso I e § 8º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.


COMUNICADO Nº 35.082, DE 28 DE JANEIRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de janeiro de 2020.

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Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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