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Destaques DOU - 28/11/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)


Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 25, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC TSP 25 - Evento Subsequente.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº TSP 26, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PG 100 (R1), DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Dá nova redação à NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PG 200 (R1), DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Dá nova redação à NBC PG 200, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos).


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PG 300 (R1), DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Dá nova redação à NBC PG 300, que dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos).


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PA 400, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC PA 400, que dispõe sobre a independência para trabalho de auditoria e revisão.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº PO 900, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


Aprova a NBC PO 900, que dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão.


COMUNICADO Nº 34.761, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de novembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.009, DE 4 DE JUNHO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.010, DE 30 DE JULHO DE 2019


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL. ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.011, DE 12 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Simples Nacional


SALÃO DE BELEZA E CONGÊNERES. TRIBUTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.012, DE 27 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Assunto: Normas de Administração Tributária


INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SAT. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CNAE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL.

CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS, EXCETO REFERENTES A PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL.

CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS, EXCETO REFERENTES A PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.017, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL.

CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS, EXCETO REFERENTES A PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL.

CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS, EXCETO REFERENTES A PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.017, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE. RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

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