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Destaques DOU - 28/09/2021

LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.


DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.


DECRETO Nº 10.813, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2013.


DECRETO Nº 10.814, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas sobre Serviços Aéreos, firmado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.


DECRETO Nº 10.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.


ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


COMUNICADO Nº 37.718, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de setembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS. RECEITA DA ATIVIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


FUNDAÇÃO DE APOIO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. BOLSA. TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


HERANÇA. PARCELA DE BEM. AQUISIÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DIRETOR ESTATUTÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO. FÉRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. SALDO DE SALÁRIO. INDENIZAÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL


REEMBOLSO. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. EMPRESAS LIGADAS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA.


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


REEMBOLSO. RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. EMPRESAS LIGADAS. RECEITA BRUTA. FATURAMENTO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


RENDIMENTOS DO TRABALHO. AUXÍLIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Importação - II


IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE.