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Destaques DOU - 28/08/2020

RESOLUÇÃO CVM Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 75, DE 25 DE AGOSTO DE 2020(*)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.972, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais -MANAD e incluir o Anexo II.


PORTARIA Nº 19.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2020


Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.


COMUNICADO Nº 36.102, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de agosto de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.018, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.017, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

CAFÉ CRU EM GRÃO. AMOSTRAGEM, PESAGEM, LIMPEZA E SELEÇÃO (DENSIMÉTRICA E ELETRÔNICA). INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. CAFÉ CRU EM GRÃO. AMOSTRAGEM, PESAGEM, LIMPEZA E SELEÇÃO (DENSIMÉTRICA E ELETRÔNICA). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO DE 32%.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2020

Assunto: Regimes Aduaneiros

ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AERONAVES ESTRANGEIRAS. VÔOS PARA DEMONSTRAÇÃO A POTENCIAIS CLIENTES. NÃO INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA IN RFB Nº 1.602/2015.

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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.853, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis

Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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