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Destaques DOU - 28/06/2021

LEI Nº 14.163, DE 9 DE JUNHO DE 2021


Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.


ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2021


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021


Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.


PORTARIA Nº 110.741, DE 24 DE JUNHO DE 2021


Altera os Quadros I e II do anexo à Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e revoga a Portaria nº 109.846, de 18 de fevereiro de 2021.


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.923, DE 24 DE JUNHO DE 2021


Revoga a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.924 , DE 24 DE JUNHO DE 2021


Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


COMUNICADO Nº 37.318, DE 25 DE JUNHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de junho de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.020 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 21 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 24 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. PESSOA FÍSICA PRESTADORA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NÃO REMUNERADOS. CARACTERIZAÇÃO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE.