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Destaques DOU - 28/02/2020

DECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020


Promulga o Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.


DECRETO Nº 10.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020


Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020


Aprova o Comunicado CTSC 05, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos específicos do Art. 242 da Circular Susep n.º 517/2015 e alterações posteriores.


COMUNICADO Nº 35.229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


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