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Destaques DOU - 26/10/2021

LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.


DECRETO Nº 10.845, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.


DECRETO Nº 10.846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.


PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 12.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre o termo de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) a ser firmado por agentes públicos federais em exercício nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e sobre o envio centralizado de tais autorizações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.


ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.21.


PORTARIA MC Nº 686, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.


COMUNICADO Nº 37.847, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021


ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF


RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO RECEBIDOS VIA AÇÃO JUDICIAL. ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. TABELA PROGRESSIVA.