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Destaques DOU - 26/10/2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 134, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.858, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.859, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição.


RESOLUÇÃO CMN Nº 4.862, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, e da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.


RESOLUÇÃO BCB Nº 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


RESOLUÇÃO BCB Nº 25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO BCB Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.


RESOLUÇÃO BCB Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Circular nº 3.981, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).


RESOLUÇÃO BCB Nº 28, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento e pelas administradoras de consórcio.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


PORTARIA Nº 1.081, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Anexo da Portaria 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019.


ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


COMUNICADO Nº 36.308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2020.

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