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Destaques DOU - 26/09/2019

DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.


DECRETO Nº 10.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.


RESOLUÇÃO Nº 838, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.


RESOLUÇÃO Nº 839, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.


PORTARIA Nº 1.078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.283,97 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos).


PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.


PORTARIA CONJUNTA Nº 1.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).


CIRCULAR Nº 3.962, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.


CIRCULAR Nº 3.964, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre a remessa eletrônica de demonstrações financeiras de publicação obrigatória para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional.


CARTA CIRCULAR Nº 3.976, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Altera a redação da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.


RESOLUÇÃO Nº 427, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.


COMUNICADO Nº 34.297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de setembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.014, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


ISENÇÃO. PERITOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AGÊNCIA ESPECIALIZADA DA ONU. UNESCO.

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