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Destaques DOU - 26/07/2021

DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021


Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia dacovid-19no País.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2021


Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2021


Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 128, DE 22 DE JULHO DE 2021


Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 129, DE 22 DE JULHO DE 2021


Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021


Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.


ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2021


Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021


Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020-19).


CIRCULAR SUSEP Nº 636, DE 23 DE JULHO DE 2021


Altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020.


EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2021 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) PARA PERITOS


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PP 02, de 21 de outubro de 2016, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 5ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conforme regras adiante apresentadas:


EDITAL Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2021 EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) PARA AUDITORES


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em exercício, no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13 (R3), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 22ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).


COMUNICADO Nº 37.441, DE 23 DE JULHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de julho de 2021.