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Destaques DOU - 26/06/2020

CIRCULAR Nº 915, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS


PORTARIA Nº 15.081, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Estende, temporariamente, à 3ª Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica.


PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020


Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RGPS. RPPS. SERVIDOR PÚBLICO. VEREADOR. ATIVIDADE CONCOMITANTE. APOSENTADO. SEGURADO OBRIGATÓRIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE MALHA RODOVIÁRIA. ÓRGÃOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ELISÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS.



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