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Destaques DOU - 26/02/2020

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020


Ratifica o Convênio ICMS 01/20 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020.


ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.


PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020


Altera o Anexo II e Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.


PORTARIA Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020


Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, aprovado pela Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, e alterado pela Portaria nº 641 de 20 de setembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


PRODUÇÃO DE CERVEJA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. ANEXO II.


COMUNICADO Nº 35.215, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2020.

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DECRETO N° 1.187, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais. DECRETO N° 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outr

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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da in

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