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Destaques DOU - 25/11/2021

PORTARIA CGSN Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021


Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.


ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.035 - SRRF04/DISIT, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021


ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER OU PESSOALIDADE. JARDINAGEM. EMPREITADA.


RETIFICAÇÃO


Na alínea "d", do inciso II, da cláusula primeira, do Convênio ICMS nº 101, de 08 de julho de 2021, publicado no DOU de 09 de julho de 2021, Seção 1, páginas 85 e 86, onde se lê: "§ 5º ... Bahia, Paraíba, Minas Gerais..."; leia-se: "§ 5º ... Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba ...".