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Destaques DOU - 25/10/2019

DECRETO Nº 10.080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.


PORTARIA Nº 207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.


RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


RESOLUÇÃO Nº 943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Resolução nº 941, de 2019, que trata do resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS.


ATO COTEPE/MVA Nº 20, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


COMUNICADO Nº 34.503, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de outubro de 2019.


RETIFICAÇÃO


Para a etapa descrita no inciso XII da Portaria Interministerial nº 53, de 18/10/2019, publicada na Seção 1, página 32 do Diário Oficial da União, em 21/10/2019:

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