Buscar

Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.


RESOLUÇÃO Nº 1.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 273ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considerando sua competência para participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, considerando que o atendimento prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS caracteriza serviço público e atividade essencial e considerando que o INSS demonstrou nesta reunião o cumprimento de rígido protocolo de segurança sanitária, resolveu, por unanimidade:


Art. 1º Reconhecer e apoiar o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14 de setembro, que teve por base o plano de ação e o protocolo de segurança estabelecidos nos termos da Portaria Conjunta nº 13, de 29 de abril de 2020, e da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho, com o objetivo de restabelecer os serviços presenciais relativos à perícia médica federal, avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa e justificação judicial.


PORTARIA Nº 983, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Dispõe sobre o valor dos encargos apurados em 2019 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.


PORTARIA Nº 4.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020


Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 2.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF


PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RECURSOS PRIVADOS. TAXA DE JUROS E PRAZO DE MERCADO. INAPLICABILIDADE DA ALÍQUOTA ZERO DO IOF.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 22/10/2020

RESOLUÇÃO BCB Nº 23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. PORT

Destaques DOE/SC - 21/10/2020

DECRETO N° 901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Homologa a Resolução n° 05, de 2020, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que determina os valores a serem praticados na comercialização de

Destaques DOU - 21/10/2020

RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PORT

© 2020 - Contador SC.